Acordo Coletivo de Trabalho, de âmbito nacional, celebrado entre o BANCO DO BRASIL S.A. e a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO - CONTRAF, as FEDERAÇÕES e os SINDICATOS DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, representantes dos funcionários, sobre Participação nos Lucros ou Resultados - PLR, aplicável ao exercício de 2009.
PREÂMBULO
Os signatários qualificados pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, de âmbito nacional, sobre Participação nos Lucros ou Resultados - PLR, denominado PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PROGRAMA PLR, aplicável ao exercício de 2009, acordam, nos termos da legislação vigente, as seguintes cláusulas:
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
CLÁUSULA PRIMEIRA – O Programa PLR definido no presente Acordo tem como fundamento legal as disposições contidas no Artigo 7o, inciso XI, da Constituição Federal, e na Lei no 10.101, de 19.12.2000. A Participação nos Lucros ou Resultados não constitui base de incidência de nenhum encargo trabalhista ou previdenciário por ser desvinculada da remuneração, nos termos da legislação vigente.
DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS COLETIVAS
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente acordo, além das disposições legais acima, tem como referência a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria Bancária, firmada entre a Federação Nacional do Bancos – FENABAN, a CONTRAF e as entidades afiliadas, para estabelecimento da Participação nos Lucros ou Resultados referente ao exercício de 2009, adaptados à realidade do Banco do Brasil, nos termos deste instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – O modelo de Participação nos Lucros ou Resultados do BANCO, objeto do presente acordo, compõe-se de um módulo básico denominado MÓDULO FENABAN e de um módulo especial denominado MÓDULO BB.
DOS OBJETIVOS
CLÁUSULA QUARTA – O Programa PLR visa a:
a) fortalecer a parceria entre o funcionário e o Banco;
b) reconhecer o esforço individual e da equipe na construção do resultado;
c) estimular o interesse dos funcionários na gestão e nos destinos do Banco;
d) distribuir lucros ou resultados aos funcionários do Banco;
e) alavancar os negócios e o lucro do Banco.
DOS RECURSOS
CLÁUSULA QUINTA – Os recursos para o Programa PLR advêm dos Lucros Líquidos semestrais constantes das demonstrações contábeis de publicação antes da referida Participação nos Lucros e após os efeitos tributários do Imposto de Renda e da Contribuição Social, ajustados pelos saldos líquidos dos lançamentos efetuados nos semestres em Lucros ou Prejuízos Acumulados, respeitado o disposto na Lei no 6.404, de 15.12.1976, e suas alterações.
DO PAGAMENTO
CLÁUSULA SEXTA – A PLR será distribuída semestralmente, apurada com base em percentual definido pelo acionista controlador, incidente sobre o lucro líquido obtido em cada semestre civil, conforme disposto na Lei no 10.101/2000 e demais normas que tratam do tema, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.
DOS PARTICIPANTES
CLÁUSULA SÉTIMA – Participam do Programa PLR os funcionários do Banco e os cedidos à Fundação Banco do Brasil - FBB, Banco Popular do Brasil – BPB, BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - BB DTVM, Entidades Sindicais, FENABB, CESABB, AABB, POUPEX, BNC, COBRA e ao Setor Público.
Parágrafo Primeiro – O funcionário admitido até 31.12.2008 e que se afastou a partir de 1º.01.2009, ou que se afastou antes de 1º.01.2009 e retornou durante o primeiro semestre, por licença-saúde, licença-maternidade e licença-adoção, faz jus ao pagamento integral da Participação nos Lucros ou Resultados ora estabelecido, observados os parâmetros específicos constantes das cláusulas que tratam dos Critérios e Modo de Distribuição.
Parágrafo Segundo – O funcionário admitido até 30.06.2009 e que se afastou a partir de 1º.07.2009, ou que se afastou antes de 1º.07.2009 e retornou durante o segundo semestre, por licença-saúde, licença-maternidade e licença-adoção, faz jus ao pagamento integral da Participação nos Lucros ou Resultados ora estabelecido, observados os parâmetros específicos constantes das cláusulas que tratam dos Critérios e Modo de Distribuição.
Parágrafo Terceiro – O funcionário licenciado por acidente do trabalho faz jus ao pagamento integral da PLR com base na função/comissão exercida ao tempo do acidente, independentemente de ter trabalhado ou não no referido semestre de obtenção do lucro líquido. O pagamento será proporcional caso o retorno tenha ocorrido no transcurso do referido semestre em função/comissão diversa daquela exercida à época do acidente.
Parágrafo Quarto – Ao funcionário admitido desde o primeiro dia útil do ano de 2009 e em efetivo exercício em 30.06.2009, ou admitido desde o primeiro dia útil do segundo semestre de 2009 e em efetivo exercício em 31.12.2009, mesmo que afastado por licença-saúde, licença-maternidade e licença-adoção, será efetuado o pagamento proporcional ao período entre a posse e o último dia do semestre de obtenção do lucro líquido, ficando vedada a dedução do período de afastamento para cômputo da proporcionalidade.
Parágrafo Quinto – Serão descontados os dias de afastamento por Licença-Interesse, Licença para Concorrer ou Exercer Mandato Eletivo, Licença para Acompanhar Pessoa Enferma da Família - LAPEF e faltas não abonadas ou não autorizadas, para efeito de cálculo da participação.
Parágrafo Sexto – Participam do Programa PLR os funcionários que se desligaram dos quadros do Banco a partir de 01.01.2009 por aposentadoria, inclusive nos casos de Aposentadoria Antecipada da PREVI, bem como os desligados por interesse próprio (a pedido) e sem justa causa. A participação será calculada proporcionalmente aos dias trabalhados no respectivo semestre de obtenção do lucro líquido.
Parágrafo Sétimo – Sem prejuízo dos parâmetros definidos nos parágrafos anteriores, o recebimento da PLR pelos funcionários ali mencionados respeitará as cláusulas que tratam dos Critérios e Modo de Distribuição.
DOS CRITÉRIOS E MODO DE DISTRIBUIÇÃO
CLÁUSULA OITAVA – O valor individual da PLR é calculado em quantidade de salários paradigmas, definida pelo BANCO, constante da planilha anexa ao presente instrumento, respeitadas as demais disposições específicas relativas aos Critérios e Modo de Distribuição.
Parágrafo Primeiro – A quantidade de salários paradigmas constante da planilha referida no caput desta cláusula poderá sofrer alterações, face ao montante de recursos a ser distribuído, em decorrência do lucro líquido obtido no segundo semestre de 2009.
Parágrafo Segundo - No caso de variação positiva, a distribuição proporcional dos recursos que ultrapassam o montante necessário ao pagamento da quantidade de salários paradigmas expressa na planilha anexa está limitada a 3 (três) salários paradigmas no referido semestre de obtenção do lucro líquido.
Parágrafo Terceiro – Em relação aos Caixas-Executivos, Escriturários e Contínuos, eventual variação do montante de recursos a ser distribuído, incidirá sobre 45% dos respectivos salários paradigmas estabelecidos na cláusula seguinte.
CLÁUSULA NONA – O salário paradigma corresponde a:
a) Para comissionados: Valor de Referência;
b) Para Caixas-Executivos: Vencimento Padrão (VP) do E-6 + Gratificação Semestral + Gratificação de Caixa;
c) Para Escriturários e integrantes da Carreira Técnico-Científica: Vencimento Padrão (VP) do E-6 + Gratificação Semestral;
d) Para integrantes da Carreira de Serviços Auxiliares: Valor do AC 04 + Gratificação Semestral;
e) Para cedidos às Entidades Sindicais, FENABB, AABB, Fundação Banco do Brasil – FBB, Banco Popular do Brasil – BPB, BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - BB DTVM, CESABB e COBRA: valor das vantagens de cessão;
f) Para os cedidos à POUPEX e ao Setor Público: valor da Gratificação Especial de Cessão - GEC ou salário paradigma do Escriturário, definido na alínea “c” desta cláusula, o que for maior;
g) Para os cedidos ao BNC: a apuração do salário paradigma observará o Convênio de Cessão de Funcionários do Banco do Brasil S. A. para o Banco Nossa Caixa S. A;
h) Para os funcionários egressos do BESC e BEP não optantes pelo Regulamento do Banco do Brasil S.A., face à diversidade de cargos do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos bancos incorporados, adotam-se os salários paradigmas constantes nas tabelas em anexo.
i)
Parágrafo Primeiro – Os valores dos salários paradigmas referidos nesta cláusula, para efeito de pagamento da PLR referente ao primeiro semestre de 2009, foram apurados nos termos deste acordo e verificados em 30.06.2009.
Parágrafo Segundo – Os valores dos salários paradigmas referidos nesta cláusula, para efeito de pagamento da PLR referente ao segundo semestre de 2009, devidamente reajustados nos termos do ACT 2009/2010, serão apurados nos termos deste acordo e verificados em 31.12.2009.
CLÁUSULA DÉCIMA – O valor da PLR devida a cada participante é composto dos módulos FENABAN e BB, a serem pagos semestralmente, nos termos deste Acordo, respeitado o critério de proporcionalidade em relação aos dias trabalhados, bem como ao exercício de cargos e/ou comissões, no semestre de obtenção do lucro líquido.
Parágrafo Único – Os funcionários Escriturários, quando acionados na função de Caixa Executivo, fazem jus ao recebimento da PLR relativa a essa função, proporcionalmente ao tempo exercido, durante o semestre de obtenção do lucro líquido.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Não serão consideradas interrupções ao exercício de cargos, comissões e funções, as ausências decorrentes de falecimento (de pais, filhos(as), tutelados, cônjuge, companheiro(a), inclusive do mesmo sexo, avós, irmãos, netos, bisavós, bisnetos), casamento, nascimento de filhos, doação de sangue, internação hospitalar (de cônjuge, companheiro, inclusive do mesmo sexo, filho (a), pai ou mãe), acompanhamento de filho ou dependente menor de 14 anos ao médico.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – O MÓDULO FENABAN compõe-se de 45% do salário paradigma, acrescido do valor fixo de R$ 483,00 (quatrocentos e oitenta e três reais), para cada semestre.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – O MÓDULO BB constitui-se das seguintes parcelas:
a) Parcela Linear de 4% do lucro líquido verificado em cada semestre civil do exercício de 2009, dividido linearmente pela quantidade de participantes do Programa PLR.
b) Parcela Variável, vinculada ao cumprimento do Acordo de Trabalho – ATB do semestre de obtenção do lucro líquido, equivalente à diferença entre o valor correspondente ao número de salários paradigmas definido pelo BANCO e a soma do MÓDULO FENABAN e da Parcela Linear definida na alínea “a” desta cláusula.
Parágrafo Primeiro – Para funcionários que, durante o semestre de obtenção do lucro líquido, ocuparam diversos cargos, funções ou comissões, o cálculo da quantidade de salários paradigmas observará o critério da proporcionalidade em relação ao tempo de exercício nos diferentes cargos, funções ou comissões.
Parágrafo Segundo – O pagamento da Parcela Variável referida na alínea “b” desta cláusula será efetuado de acordo com a tabela abaixo:
Placar da dependência (pontos) Percentual de pagamento
400 ou mais 100%
386,85 a 399,99 96,22%
368,83 a 386,84 92,45%
350,81 a 368,82 88,67%
332,78 a 350,80 84,89%
314,76 a 332,77 69,79%
000,01 a 314,75 00,00%
Parágrafo Terceiro – Para os funcionários cedidos à Fundação Banco do Brasil – FBB, ao Banco Popular do Brasil – BPB e BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. – BB DTVM, o recebimento da Parcela Variável está condicionado ao cumprimento do Acordo de Trabalho daquelas Entidades, observada a tabela constante do Parágrafo Segundo desta cláusula.
Parágrafo Quarto – Para os funcionários cedidos às Entidades Sindicais, FENABB, AABB, CESABB, POUPEX, COBRA e ao Setor Público serão pagos os valores do MÓDULO FENABAN e da Parcela Linear do MÓDULO BB.
Parágrafo Quinto – Os funcionários cedidos às Entidades Sindicais, FENABB, AABB, Fundação Banco do Brasil - FBB, Banco Popular do Brasil – BPB, BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. – BB DTVM, Banco Nossa Caixa S. A – BNC, CESABB, POUPEX, COBRA e ao Setor Público, cuja cessão teve início ou término durante o respectivo semestre de obtenção do lucro líquido fazem jus ao recebimento da PLR, calculada proporcionalmente ao período em que se mantiveram no Banco ou na cessionária, conforme o caso.
Parágrafo Sexto – Para os funcionários cedidos ao BNC observar-se-á o Convênio de Cessão de Funcionários do Banco do Brasil S. A. para o Banco Nossa Caixa S. A.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – O funcionário detentor de comissão de Gerente de Contas Pessoa Física Exclusivo I, Gerente de Contas Pessoa Jurídica I, Gerente de Expediente I e Gerente de Expediente II, em 17.06.2007, terá considerado para fins de cálculo da PLR o salário paradigma correspondente à comissão exercida naquela data, desde que observados os seguintes requisitos:
a) ter sido comissionado como Gerente de Módulo em Unidade de Negócios, com Fator Competência Básico, a partir de 18.06.2007, inclusive;
b) ter garantida a remuneração correspondente à comissão exercida no dia 17.06.2007, a partir da data do comissionamento referido na alínea "a" desta cláusula, em decorrência de revisão da política de remuneração da Gerência Média da Rede de Agências, implantada em 18.06.2007.
Parágrafo Único - O salário paradigma da comissão de que trata o caput desta cláusula será considerado apenas durante o período de manutenção da remuneração citada na alínea "b", limitado ao período de vigência deste Acordo.
DO CRÉDITO
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – O BANCO compromete-se a efetuar o crédito da parcela de PLR referente ao primeiro semestre de 2009 aos funcionários abrangidos pelo presente Acordo em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da sua assinatura. Para a parcela de PLR referente ao segundo semestre de 2009 o BANCO compromete-se a efetuar o crédito em até 10 (dez) dias úteis após a data de distribuição dos dividendos para os acionistas. Para os funcionários mencionados nas Cláusulas Sétima, Parágrafo Terceiro, Décima, Parágrafo Único e Décima Quarta, o crédito será efetuado em até 30 (trinta) dias contados a partir das datas referidas.
Por assim estarem justos e acordados, firmam os signatários o presente Acordo Coletivo de Trabalho em quatro vias de igual teor e forma.
Brasília (DF), 15 de outubro de 2009.
Pelo Banco do Brasil S.A. Pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF
Carlos Eduardo Leal Neri
Diretor – DIREF
Carlos Alberto Cordeiro da Silva
Presidente
Jose Roberto Mendes do Amaral
Gerente Executivo – DIREF
Luiz Cláudio Marcolino
SEEB São Paulo
Testemunhas:
Sérgio Braga Vilas Boas
Gerente de Divisão – DIREF
Orlando Venâncio dos Santos Filho
Analista Master – DIRES
Rodrigo Lopes Britto
SEEB Brasília
Marcel Juviniano Barros
Comissão de Empresa
José Luiz Barboza
FEEB SP/MS
Pelos Sindicatos:
Sindicato dos Bancários de ACRE
Sindicato dos Bancários de ALAGOAS
Sindicato dos Bancários de ALEGRETE
Sindicato dos Bancários de ALTO URUGUAI
Sindicato dos Bancários de ANGRA DOS REIS
Sindicato dos Bancários de ANGRA DOS REIS
Sindicato dos Bancários de ANGRA DOS REIS
Sindicato dos Bancários de APUCARANA
Sindicato dos Bancários de ARAPOTI
Sindicato dos Bancários de ARARAQUARA
Sindicato dos Bancários de ASSIS
Sindicato dos Bancários de BAGE
Sindicato dos Bancários de BAHIA
Sindicato dos Bancários de BAIXADA FLUMINENSE
Sindicato dos Bancários de BARRETOS
Sindicato dos Bancários de BAURU
Sindicato dos Bancários de BELO HORIZONTE
Sindicato dos Bancários de BLUMENAU
Sindicato dos Bancários de BRAGANCA PAULISTA
Sindicato dos Bancários de BRASILIA
Sindicato dos Bancários de BRASILIA
Sindicato dos Bancários de CAMAQUA
Sindicato dos Bancários de CAMPINA GRANDE
Sindicato dos Bancários de CAMPINAS
Sindicato dos Bancários de CAMPINAS
Sindicato dos Bancários de CAMPO MOURAO
Sindicato dos Bancários de CAMPOS DOS GOYTACAZES
Sindicato dos Bancários de CARIRI
Sindicato dos Bancários de CATAGUASES
Sindicato dos Bancários de CATANDUVA
Sindicato dos Bancários de CAXIAS DO SUL
Sindicato dos Bancários de CEARA
Sindicato dos Bancários de CHAPECO, XANXERE
Sindicato dos Bancários de CORNELIO PROCOPIO
Sindicato dos Bancários de CORUMBA
Sindicato dos Bancários de CRICIUMA
Sindicato dos Bancários de CRUZ ALTA
Sindicato dos Bancários de CURITIBA
Sindicato dos Bancários de DIVINOPOLIS
Sindicato dos Bancários de DOURADOS
Sindicato dos Bancários de EREXIM
Sindicato dos Bancários de ESPIRITO SANTO
Sindicato dos Bancários de EXTREMO SUL DA BAHIA
Sindicato dos Bancários de FEIRA DE SANTANA
Sindicato dos Bancários de FLORIANOPOLIS
Sindicato dos Bancários de FLORIANOPOLIS
Sindicato dos Bancários de FREDERICO WESTPHALEN
Sindicato dos Bancários de GUAPORE
Sindicato dos Bancários de GUARAPUAVA
Sindicato dos Bancários de GUARULHOS
Sindicato dos Bancários de HORIZONTINA
Sindicato dos Bancários de IJUI
Sindicato dos Bancários de IPATINGA
Sindicato dos Bancários de ITABUNA
Sindicato dos Bancários de ITAPERUNA
Sindicato dos Bancários de JACOBINA
Sindicato dos Bancários de JEQUIE
Sindicato dos Bancários de JUIZ DE FORA
Sindicato dos Bancários de JUNDIAI
Sindicato dos Bancários de LIMEIRA
Sindicato dos Bancários de LONDRINA
Sindicato dos Bancários de MACAE
Sindicato dos Bancários de MARANHAO
Sindicato dos Bancários de MATO GROSSO
Sindicato dos Bancários de MOGI DAS CRUZES
Sindicato dos Bancários de NITEROI
Sindicato dos Bancários de NOVA FRIBURGO
Sindicato dos Bancários de NOVO HAMBURGO
Sindicato dos Bancários de OESTE CATARINENSE
Sindicato dos Bancários de OSORIO LITORAL NORTE
Sindicato dos Bancários de PARA E AMAPA
Sindicato dos Bancários de PARA E AMAPA
Sindicato dos Bancários de PARAIBA
Sindicato dos Bancários de PARANAVAI
Sindicato dos Bancários de PASSO FUNDO
Sindicato dos Bancários de PATOS DE MINAS
Sindicato dos Bancários de PERNAMBUCO
Sindicato dos Bancários de PETROPOLIS
Sindicato dos Bancários de PIAUI
Sindicato dos Bancários de PIAUI
Sindicato dos Bancários de PONTA PORA
Sindicato dos Bancários de PORTO ALEGRE
Sindicato dos Bancários de PRESIDENTE PRUDENTE
Sindicato dos Bancários de RIO DE JANEIRO
Sindicato dos Bancários de RIO DE JANEIRO
Sindicato dos Bancários de RIO GRANDE
Sindicato dos Bancários de RIO GRANDE DO NORTE
Sindicato dos Bancários de RIO GRANDE DO NORTE
Sindicato dos Bancários de RONDONIA
Sindicato dos Bancários de RONDONIA
Sindicato dos Bancários de RONDONOPOLIS
Sindicato dos Bancários de RORAIMA
Sindicato dos Bancários de ROSARIO DO SUL
Sindicato dos Bancários de SANTA CRUZ DO SUL
Sindicato dos Bancários de SANTA MARIA
Sindicato dos Bancários de SANTA ROSA
Sindicato dos Bancários de SANTANA DO LIVRAMENTO
Sindicato dos Bancários de SANTIAGO
Sindicato dos Bancários de SANTO ANDRE, BERN, CAE
Sindicato dos Bancários de SANTO ANGELO
Sindicato dos Bancários de SANTOS
Sindicato dos Bancários de SAO BORJA E ITAQUI
Sindicato dos Bancários de SAO GABRIEL
Sindicato dos Bancários de SAO LEOPOLDO
Sindicato dos Bancários de SAO LUIZ GONZAGA
Sindicato dos Bancários de SAO MIGUEL DO OESTE
Sindicato dos Bancários de SAO PAULO, OSASCO
Sindicato dos Bancários de SAO PAULO, OSASCO
Sindicato dos Bancários de SERGIPE
Sindicato dos Bancários de TAUBATE
Sindicato dos Bancários de TEOFILO OTONI
Sindicato dos Bancários de TERESOPOLIS
Sindicato dos Bancários de TOLEDO
Sindicato dos Bancários de TRES RIOS
Sindicato dos Bancários de UBERABA
Sindicato dos Bancários de UMUARAMA, ASSIS CHATEAUBRIAND E REGIAO
Sindicato dos Bancários de VACARIA
Sindicato dos Bancários de VALE DO ARARANGUA
Sindicato dos Bancários de VALE DO PARANHANA
Sindicato dos Bancários de VALE RIBEIRA
Sindicato dos Bancários de VIDEIRA
Sindicato dos Bancários de VITORIA DA CONQUISTA
Sindicato dos Bancários de ILHEUS
Sindicato dos Bancários de IRECE
Sindicato dos Bancários de SUL FLUMINENSE
Sindicato dos Bancários de CARAZINHO
Sindicato dos Bancários de PELOTAS
Sindicato dos Bancários de VALE DO CAI
Sindicato dos Bancários de ANDRADINA
Sindicato dos Bancários de CAMPO GRANDE
Sindicato dos Bancários de GUARATINGUETA
Sindicato dos Bancários de JAU
Sindicato dos Bancários de MARILIA
Sindicato dos Bancários de NAVIRAI
Sindicato dos Bancários de PIRACICABA
Sindicato dos Bancários de PRESIDENTE VENCESLAU
Sindicato dos Bancários de RIO CLARO
Sindicato dos Bancários de SAO JOSE DO RIO PRETO
Sindicato dos Bancários de SAO CARLOS
Sindicato dos Bancários de SOROCABA
Sindicato dos Bancários de TRES LAGOAS
Sindicato dos Bancários de VOTUPORANGA |
